Lei nº12.343 de 2 dezembro de 2010 :  institui o Plano Nacional de Cultura, cria o Sistema Nacional de Informaçõe e Indicadores culturais SNIIC e dá outras providências 

 - Cotia :  Ateliê,  2013. 
 - 101 p. 
 - Políticas Culturais  3 .
<br/><br/><label>ISBN: </label>978-85-7480-652-5 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>CINEMA<br/>TEATRO<br/>CULTURA<br/>ESTADO<br/>LEI Nº12-343/06.2010<br/>PLANO NACIONAL DE CULTURA<br/>POLITICA CULTURAL<br/>SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E INDICADORES
<br/><br/><label>Subjects--Geographic Terms: </label><br/>BRASIL