Resolução nº 03/76 - Mantém a obrigatoriedade de exibição do filme nacional de longa metragem conforme estabelecido na Resolução INC nº 106/75 ; Resolução nº 04/76 - Disciplina o cumprimento da obrigatoriedade de exibição do filme nacional de curta metragem ; Resolução nº 05/76 - Revoga o artigo 5º da Resolução INC nº 108/75 e dispõe sobre o destino do saldo positivo de dias de exibição obrigatória ; Resolução nº 06/76 - Prorroga a vigência da Resolução INC nº 106/75 ; Resolução nº 07/77 - Atualiza contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional ; Resolução nº 08/77 - Fixa quota de obrigatoriedade para a exibição do filme brasileiro de longa metragem e dá outras providências ; Resolução nº 09/77 - Institui prêmios, mantém troféus e estabelece normas para sua concessão ; Resolução nº 10/77 - Fixa quota de obrigatoriedade para a exibição do filme brasileiro de longa metragem, e dá outras providências ; Resolução nº 11/77 - Estabelece normas para concessão do Certificado de Produto Brasileiro de Filme de Longa Metragem e dá outras providências ; Resolução nº 12/77 - Fixa normas para cálculo da renda líquida de bilheteria ; Resolução nº 14/77 - Dispõe sobre a seleção dos filmes brasileiros de longa metragem, para efeito de concessão dos prêmios previstos nas Resoluções INC nº 71 e 81, respectivamente, de 17 de março de 1972 e 20 de março de 1973 ; Resolução nº 15/77 - Regulamenta o processo de interdição de salas exibidoras, nos casos de descumprimento das normas de proteção ao cinema nacional, e dá outras providências ; Resolução nº 16/77 - Estabelece normas para a cobrança das contribuições destinandas ao desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, aprova certificado guia e dá outras providências ; Resolução nº 17/77 - Fixa normas para o funcionamento do Júri Nacional de Cinema ; Resolução nº 18/77 - Regulamenta a exibição compulsória do filme brasileiro de curta metragem, define-o, para efeito do cumprimento dessa obrigatoriedade, e dá outras providências ; Resolução nº 19/77 - Altera a redação dos itens IX e XVI da Resolução CONCINE nº 18, de 24 de agosto de 1977 ; Resolução nº 20/77 - Altera a redação dos intens III, IV e V da Reslução CONCINE nº 17/77 ; Resolução nº 21/77 - Mantém diploma e Prêmio Adicional de Qualidade a filmes brasileiros de longa metragem ; Resolução nº 22/78 - Atualiza valores das tabelas constantes dos artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 79.893, de 29 de junho de 1977, e dá outras providências ; Resolução nº 23/78 - Fixa quota de obrigatoriedade para exibição do filme brasileiro de longa metragem ; Resolução nº 24/78 - Estabelece normas sobre a exibição do filme brasileiro de longa metragem ; Resolução nº 25/78 - Fixa níveis de multa e estabelece outras penalidades e normas para sua imposição, autuação e processamento ; Resolução nº 26/78 - Altera a data de início da vigência do item VII da Resolução CONCINE nº 24/78 ; Resolução nº 27/78 - Acrescenta dispositivo ao item I da Resolução CONCINE nº 13, de 15 de março de 1977, que, entre outros fins, define as normas de proteção ao cinema nacional ; Resolução nº 28/78 - Altera a redação dos textos dos números 4,6, 8 e 9 do item I da Resolução CONCINE nº 13, de 15 de março de 1977 ; Resolução nº 29/78 - Acrescenta dispositivo ao item X da Resolução CONCINE nº 24/78 ; Resolução nº 30/78 - Estabelece normas para registro de empresas cinematográficas na Embrafilme ; Resolução nº 31/78 - Estabelece normas para concessão de prêmios, troféus e diplomas, e funcionamento do Júri Nacional de Cinema ; Resolução nº 32/78 - Estabelece norma complementar para a aposição de visto em programação cinematográfica ; Resolução nº 33/78 - Altera o artigo 9º da Resolução INC nº 94, de 20 de março de 1974 ; Resoluçäo nº 01/76 - Homologa o ato da Embrafilme que atualizou a contribuiçäo para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional ; Resoluçäo nº 02/76 - Mantém em vigor as normas e resoluçöes do extinto INC incluídas na competência do CONCINE ; Resoluçõ nº 13/77 - Define o que sejam normas de proteção ao cinema nacional, estabelece critérios para a concessão de visto em programas cinematográficos, acrescenta, à legislação vigente, dispositivos sobre a interdição de salas exibidoras, e dá outras providências